ONG’s, OSC’s e etc

Assessoria e Consultoria em Terceiro Setor e Produção e Gestão Cultural, Social e Educacional

O que é uma OSC?

As organizações da sociedade civil são aquelas criadas em torno de desejos e objetivos comuns, que desenvolvem ações de interesse público e não têm o lucro como objetivo. São compostas basicamente pelas, associações privadas, sem fins econômicos; sociedades cooperativas e organizações religiosas,  a maior parte das OSC’s no Brasil é constituída juridicamente como associação privada e, em sua maioria, são organizações de pequeno porte. Elas atuam na promoção de direitos a saúde, educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, e desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, entre outras. Normalmente elas seguem os seguintes critérios:

  • Privadas: não fazem parte do Estado;
  • Sem fins lucrativos: não distribuem eventuais ganhos ou excedentes operacionais entre sócios, fundadores, diretores;
  • Remuneram ou não, os seus diretores
  • Institucionalizadas: possuem personalidade jurídica própria, ou legalmente constituídas;
  • Auto-administradas ou capazes de gerenciar suas próprias atividades;
  • Constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, sem nenhum impedimento ou constrangimento legal.

O que é uma ONG?

ONG (Organização Não Governamental) foi uma denominação cunhada em 1947 pela Organização das Nações Unidas em referência às entidades sem fins lucrativos, organizadas nos níveis local, nacional ou internacional e dirigidas a ações de interesse público, que atuaram na reconstrução de seus países após a 2ª Guerra Mundial e tinham na independência dos governos uma de suas principais características. Cf. United Nations Rule of Law “Non Governmental Organizations”. No contexto brasileiro, o termo ONG foi adotado pelas organizações que atuavam prestando assessoria a movimentos sociais e que protagonizaram, junto a diversos outros atores, a luta pela redemocratização, dando ao conjunto de organizações um caráter mais técnico e político. Recentemente, com o acúmulo de alguma carga negativa a respeito das organizações nos últimos anos, um conjunto de entidades e movimentos sociais representativos do segmento, em especial a articulação criada em 2010 reunida na Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, abordada adiante, assumiu a denominação OSC (Organização da Sociedade Civil).

O que é uma fundação privada?

As fundações privadas podem ser instituídas por patrimônio de indivíduos ou de empresas. Seu momento de criação coincide com a dotação de bens destinados a cumprir uma finalidade social, de acordo com a vontade de seus instituidores, que podem determinar também as formas como este patrimônio será administrado.

O que é uma Associação Privada?

As associações privadas, são constituídas pela união de pessoas que se organizam para determinados fins, que podem ser voltados à coletividade, como as que promovem os direitos das pessoas com deficiência, ou ser de benefício mútuo e se restringir a um grupo seleto e homogêneo de associados, destinados, por exemplo, à recreação, como é o caso dos clubes.

Para o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, são consideradas OSC’s as associações privadas sem fins econômicos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;

O que são Sociedades Cooperativas?

Sociedades Cooperativas, são as previstas na Lei no 9.867, de 10 de novembro de 1999; integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social;

O que são as Organizações Religiosas?

Organizações Religiosas são associações privadas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

O que são as Organizações Estrangeiras – OE?

As Organizações estrangeiras são aquelas constituídas de acordo com as leis estrangeiras e que têm a sede de sua administração localizada no exterior. As “Organizações Estrangeiras destinadas a fins de interesse coletivo” englobam as associações, fundações e demais pessoas jurídicas de direito privado estrangeiras sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público. Há duas opções para a organização estrangeira que queira desenvolver atividades no país, conforme suas necessidades, a saber:

  • funcionar no Brasil a partir da instalação de filiais, sucursais, agências ou estabelecimentos;
  • apenas atuar no Brasil, celebrando contratos e acionando o Poder Judiciário, por exemplo, sem a necessidade de instalar filiais, sucursais, agências ou estabelecimentos.

O que é uma OSCIP?

A sigla OSCIP significa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O título foi criado pela Lei n. 9790/1999 e exige a adequação dos estatutos das OSCs a determinadas regras.

Fonte: Mapa das Organizações da Sociedade Civil. IPEA, 2015. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/faq.html#faq2