As Certificações

Assessoria e Consultoria em Terceiro Setor e Produção e Gestão Cultural, Social e Educacional

A exemplo de outros países, as organizações podem pleitear a concessão de certificações ou títulos que, em geral, são concedidos no Brasil pelo poder público para reconhecimento do relevante trabalho exercido por elas, para que possam ter benefícios fiscais, preencher certas condições para a realização de sorteios filantrópicos ou, ainda, acesso a recursos públicos.

No âmbito federal, existem atualmente dois tipos principais de certificações para as OSCs, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Cada título ou certificação tem um rito específico para a sua concessão.

O CEBAS:

É um certificado concedido pelo governo federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

Poderão requerer a certificação as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social e que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que atendam ao disposto na Lei Nº 12.101/2009 e regulamentos. Além disso, para obter a certificação as organizações deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, ou seja, não podem dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou a categoria profissional.

A OSCIP:

OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é um título de qualificação outorgado pelo Ministério da Justiça (MJ), concedido às organizações classificadas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos da Lei 9.790, de 23 de março de 1999, que foi regulamentada pelo Decreto 3.100 de 30 de junho de 1999.

Maiores informações: https://institutoconex.org/institucional/oscip/

Fontes:

Mapa das Organizações da Sociedade Civil. IPEA, 2015. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/faq.html#faq2

MARCELINO, Bruno César Alves. O Papel das Organizações Não Governamentais e as Políticas Públicas Culturais no Município de Jaguarão-RS: Estudo de Caso do Clube Social 24 de Agosto. Jaguarão, 2015. 30 f. (Texto digitado).