O que é uma OSC? As organizações da sociedade civil são aquelas criadas em torno de desejos e objetivos comuns, que desenvolvem ações de interesse público e não têm o lucro como objetivo. São compostas basicamente pelas, associações privadas, sem fins econômicos; sociedades cooperativas e organizações religiosas, a maior parte das OSC’s no Brasil é constituída juridicamente como associação privada e, em…
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O que é o Terceiro Setor? Entre o Estado e o mercado, se encontra o terceiro setor, que atua de forma preponderantemente nas lacunas deixadas pelo Estado e com grande participação do mercado. Assim, o terceiro setor, relaciona-se, antes de mais nada, ao seu grande potencial de gerar a transformação social, atuando de forma organizada…
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Com o objetivo da prestação de serviços de interesse público e com a justificativa de realizar o bem comum, para o desenvolvimento de suas atividades as Organizações da Sociedade Civil, devidamente constituídas, gozarão dos seguintes benefícios: Receber doações de empresas optantes pelo Lucro Real, até o limite de 2% (dois por cento) de sua receita…
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A exemplo de outros países, as organizações podem pleitear a concessão de certificações ou títulos que, em geral, são concedidos no Brasil pelo poder público para reconhecimento do relevante trabalho exercido por elas, para que possam ter benefícios fiscais, preencher certas condições para a realização de sorteios filantrópicos ou, ainda, acesso a recursos públicos. No…
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As parcerias com o Poder Público, serão precedidas por meio de chamamento público e devem ser formalizadas através dos seguintes instrumentos jurídicos: Chamamento Público: Procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade,…
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Em relação às fontes de recursos das organizações, podem se caracterizar como: próprias, quando a geração de renda é feita pela entidade, composta por meio das contribuições dos associados, comercialização de mercadorias ou pela remuneração decorrente da prestação de serviços; privadas, contemplam as doações e patrocínios feitos por pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais;…
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